domingo, 29 de janeiro de 2017

Actualização do Blog

Tentarei ter este blog actualizado neste ano lectivo. Abraço, João Dono

Actualização do Blog

Tentarei ter este blog actualizado neste ano lectivo. Abraço, João Dono

Actualização do Blog

Tentarei ter este blog actualizado neste ano lectivo. Abraço, João Dono

sexta-feira, 16 de janeiro de 2015

JOÃO DONO 2015

Este ano vou activar o meu blogue, colocando artigos de opinião e textos jurídicos. Brevemente...

segunda-feira, 11 de novembro de 2013

Actualização

Passados alguns anos sem utilizar este espaço, creio ser a hora de proceder  a sua actualização.

terça-feira, 19 de abril de 2011

Resolução de casos práticos

Negócios jurídicos – formação dos contratos
Para resolução dos casos práticos que versam sobre a formação do contrato é necessário atender, nomeadamente, aos seguintes aspectos:

1. Enquadramento do caso prático
2. Natureza jurídica e efeitos das declarações (proposta /proposta ao público e aceitação tem do em atenção os artigos 217.º e 230.º);
3. Características da proposta e aceitação, referindo o artigo 232.º);
4. Eficácia das declarações – artigo 224.º (referido às teorias de expedição, recepção e conhecimento);
5. Duração da proposta – artigo 228.º
6. Aceitação e formação do contrato, tendo em atenção a observância da forma – artigo 219.º;
7. Efeitos do contrato: atenção a eficácia real prevista no artigo 408.º
8. Conclusão: frisando se houve ou não formação do contrato.

quarta-feira, 6 de abril de 2011

Teste Escrito - Turma P1

Para os alunos de P2 e P3, fica aqui o teste realizado pela turma P1. Boa sorte!!


I Responda as seguintes questões (08 valores):

1. Distinga coisas simples e complexas, abordando a divisão entre coisas compostas e colectivas. 2. A classificação das coisas prevista no artigo 203.º do CC não é taxativa. Por outro lado, esta classificação tem relevância jurídica em muitos domínios.

3. O direito ao bom nome é um direito especial de personalidade. Comente.

4. Distinga personalidade jurídica, capacidade de gozo e de exercício.


II Resolva as seguintes hipóteses (06 valores cada):


1.Em Janeiro de 2005, António, de 77 anos, Pedro de 17 anos, Carlos de 10 anos e Filipe de 22 anos saíram para pescar num bote. Desde então, nunca mais se soube deles. Todos deixaram algum património. Por outro lado, João era procurador de Filipe desde 2004. A família, pretende saber o que fazer, pois, já perderam todas as esperanças.


2. Armando tem 17 anos e sofre de doença mental grave notória, não falando e tendo grandes limitações de raciocínio. Armando é irmão de Carlos, 16 anos. Ambos decidiram comprar uma moto, tendo Carlos fazer-se passar por maior, devido a sua aparência física, para enganar o vendedor.

a) Qual a validade os actos práticos e quem tem legitimidade para arguir eventuais inconformidades?

b) Suponha que Armando praticou o acto depois de ter atingido os 18 anos. Quid júris?

c) Suponha que o armando praticou o acto depois de ter sido declarado interdito pelo tribunal. Quid júris?