Resolução de casos práticos

Negócios jurídicos – formação dos contratos
Para resolução dos casos práticos que versam sobre a formação do contrato é necessário atender, nomeadamente, aos seguintes aspectos:

1. Enquadramento do caso prático
2. Natureza jurídica e efeitos das declarações (proposta /proposta ao público e aceitação tem do em atenção os artigos 217.º e 230.º);
3. Características da proposta e aceitação, referindo o artigo 232.º);
4. Eficácia das declarações – artigo 224.º (referido às teorias de expedição, recepção e conhecimento);
5. Duração da proposta – artigo 228.º
6. Aceitação e formação do contrato, tendo em atenção a observância da forma – artigo 219.º;
7. Efeitos do contrato: atenção a eficácia real prevista no artigo 408.º
8. Conclusão: frisando se houve ou não formação do contrato.

Teste Escrito - Turma P1

Para os alunos de P2 e P3, fica aqui o teste realizado pela turma P1. Boa sorte!!

I Responda as seguintes questões (08 valores):

1. Distinga coisas simples e complexas, abordando a divisão entre coisas compostas e colectivas. 2. A classificação das coisas prevista no artigo 203.º do CC não é taxativa. Por outro lado, esta classificação tem relevância jurídica em muitos domínios.

3. O direito ao bom nome é um direito especial de personalidade. Comente.

4. Distinga personalidade jurídica, capacidade de gozo e de exercício.

II Resolva as seguintes hipóteses (06 valores cada):

1.Em Janeiro de 2005, António, de 77 anos, Pedro de 17 anos, Carlos de 10 anos e Filipe de 22 anos saíram para pescar num bote. Desde então, nunca mais se soube deles. Todos deixaram algum património. Por outro lado, João era procurador de Filipe desde 2004. A família, pretende saber o que fazer, pois, já perderam todas as esperanças.

2. Armando tem 17 anos e sofre de doença mental grave notória, não falando e tendo grandes limitações de raciocínio. Armando é irmão de Carlos, 16 anos. Ambos decidiram comprar uma moto, tendo Carlos fazer-se passar por maior, devido a sua aparência física, para enganar o vendedor.

a) Qual a validade os actos práticos e quem tem legitimidade para arguir eventuais inconformidades?

b) Suponha que Armando praticou o acto depois de ter atingido os 18 anos. Quid júris?

c) Suponha que o armando praticou o acto depois de ter sido declarado interdito pelo tribunal. Quid júris?

Regresso em Força

As aulas no ISCJS iniciam no dia 11 de Outubro para os cursos de Direito e Serviço Social. Os novos cursos (Relações Internacionais e Diplomacia; Ciência Política e Administração e Economia) terão início no dia 18 deste mês.

Este ano teremos os primeiros finalistas do curso de Direito. Recordo das nossas primeiras aulas, do entusiasmo e do empenho de todos. Boa sorte aos finalistas.

Aos novos alunos do ISCJS dou as boas vindas. Uns terminam outros começam.

Este ano leccionarei as aulas práticas de Teoria Geral do Direito Civil e Introdução ao Direito nos cursos de Economia e Ciência Política.

Este espaço será dedicado aos meus alunos. Contem comigo.

Abraço amigo
João Dono
Doutorando em Direito Privado na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

Fim do Ano Lectivo

Infelizmente, por diversas razões, não consegui actualizar o meu blogue durante este ano lectivo. A publicação dos meus dois livros - Teoria Geral do Direito Civil II – Negócios Jurídicos e Introdução ao Direito –, impediram-me de estar sempre online e disponibilizar tópicos das aulas neste blogue.

Porém, espero ter vida e saúde para poder, no próximo ano lectivo, disponibilizar tópicos das aulas, aqui neste cantinho.

Conto com a vossa visita.

DIA 5 – INICIO DAS AULAS NO ISCJS

Vamos começar mais uma nova caminhada, mais uma ano de luta e dedicação dos alunos e dos docentes. Boa sorte a todos.

Novo Ano Lectivo

Chegou a hora de iniciarmos mais um ano lectivo. Desejo boa sorte aos meus alunos e este ano, prometo actualizar, semanalmente, o meu blogue, colocando ao dispor dos meus alunos, testes, casos práticos, recomendações e pequenos apontamentos.
Abraço amigo.

FIM DO ANO LECTIVO

Estamos a chegar ao fim de mais um ano lectivo. É altura de esturar para o exame. Desejo boa sorte aos meus alunos do ISCJS, ISCEE e PIAGET