Actualização do Blog

Tentarei ter este blog actualizado neste ano lectivo. Abraço, João Dono

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JOÃO DONO 2015

Este ano vou activar o meu blogue, colocando artigos de opinião e textos jurídicos. Brevemente...

Actualização

Passados alguns anos sem utilizar este espaço, creio ser a hora de proceder  a sua actualização.

Resolução de casos práticos

Negócios jurídicos – formação dos contratos
Para resolução dos casos práticos que versam sobre a formação do contrato é necessário atender, nomeadamente, aos seguintes aspectos:

1. Enquadramento do caso prático
2. Natureza jurídica e efeitos das declarações (proposta /proposta ao público e aceitação tem do em atenção os artigos 217.º e 230.º);
3. Características da proposta e aceitação, referindo o artigo 232.º);
4. Eficácia das declarações – artigo 224.º (referido às teorias de expedição, recepção e conhecimento);
5. Duração da proposta – artigo 228.º
6. Aceitação e formação do contrato, tendo em atenção a observância da forma – artigo 219.º;
7. Efeitos do contrato: atenção a eficácia real prevista no artigo 408.º
8. Conclusão: frisando se houve ou não formação do contrato.

Teste Escrito - Turma P1

Para os alunos de P2 e P3, fica aqui o teste realizado pela turma P1. Boa sorte!!

I Responda as seguintes questões (08 valores):

1. Distinga coisas simples e complexas, abordando a divisão entre coisas compostas e colectivas. 2. A classificação das coisas prevista no artigo 203.º do CC não é taxativa. Por outro lado, esta classificação tem relevância jurídica em muitos domínios.

3. O direito ao bom nome é um direito especial de personalidade. Comente.

4. Distinga personalidade jurídica, capacidade de gozo e de exercício.

II Resolva as seguintes hipóteses (06 valores cada):

1.Em Janeiro de 2005, António, de 77 anos, Pedro de 17 anos, Carlos de 10 anos e Filipe de 22 anos saíram para pescar num bote. Desde então, nunca mais se soube deles. Todos deixaram algum património. Por outro lado, João era procurador de Filipe desde 2004. A família, pretende saber o que fazer, pois, já perderam todas as esperanças.

2. Armando tem 17 anos e sofre de doença mental grave notória, não falando e tendo grandes limitações de raciocínio. Armando é irmão de Carlos, 16 anos. Ambos decidiram comprar uma moto, tendo Carlos fazer-se passar por maior, devido a sua aparência física, para enganar o vendedor.

a) Qual a validade os actos práticos e quem tem legitimidade para arguir eventuais inconformidades?

b) Suponha que Armando praticou o acto depois de ter atingido os 18 anos. Quid júris?

c) Suponha que o armando praticou o acto depois de ter sido declarado interdito pelo tribunal. Quid júris?