Teste Escrito - Turma P1

Para os alunos de P2 e P3, fica aqui o teste realizado pela turma P1. Boa sorte!!

I Responda as seguintes questões (08 valores):

1. Distinga coisas simples e complexas, abordando a divisão entre coisas compostas e colectivas. 2. A classificação das coisas prevista no artigo 203.º do CC não é taxativa. Por outro lado, esta classificação tem relevância jurídica em muitos domínios.

3. O direito ao bom nome é um direito especial de personalidade. Comente.

4. Distinga personalidade jurídica, capacidade de gozo e de exercício.

II Resolva as seguintes hipóteses (06 valores cada):

1.Em Janeiro de 2005, António, de 77 anos, Pedro de 17 anos, Carlos de 10 anos e Filipe de 22 anos saíram para pescar num bote. Desde então, nunca mais se soube deles. Todos deixaram algum património. Por outro lado, João era procurador de Filipe desde 2004. A família, pretende saber o que fazer, pois, já perderam todas as esperanças.

2. Armando tem 17 anos e sofre de doença mental grave notória, não falando e tendo grandes limitações de raciocínio. Armando é irmão de Carlos, 16 anos. Ambos decidiram comprar uma moto, tendo Carlos fazer-se passar por maior, devido a sua aparência física, para enganar o vendedor.

a) Qual a validade os actos práticos e quem tem legitimidade para arguir eventuais inconformidades?

b) Suponha que Armando praticou o acto depois de ter atingido os 18 anos. Quid júris?

c) Suponha que o armando praticou o acto depois de ter sido declarado interdito pelo tribunal. Quid júris?